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Lei obriga condomínios a denunciarem violência contra mulher ou idoso

Síndicos e administradores de condomínios devem comunicar casos imediatamente às autoridades. Multa por omissão pode chegar a R$ 10 mil Condomínios residenciais agora são obrigados a comunicarem a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso que moram nestes locais.  A Lei nº 6.539 foi sancionada pelo…

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Como funciona a Assembleia Digital em condomínios

Com o cancelamento de assembleias presenciais como medida preventiva contra o contágio de covid-19, modalidade é vista pelo mercado como alternativa inovadora Com exceção dos cientistas e roteiristas de filmes distópicos, quem imaginaria que um vírus causaria mudanças profundas em tantos aspectos da vida, dos…

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Comissão de Direito Imobiliário lança cartilha com orientações para síndicos e condomínios sobre o novo coronavírus

A Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB Paraná  lançou cartilha com orientações a síndicos e condomínios sobre o novo coronavírus, baseada nas orientações do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde.  Coordenada pelo presidente da Comissão,…

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