É possível usucapião urbana de apartamento? O STF responde!

É possível usucapião urbana de apartamento, decide STF Para efeitos de usucapião de área urbana, o artigo 183 da Constituição não distingue a espécie de imóvel — se individual propriamente dito ou se situado em condomínio edilício (apartamento). Além disso,…

Stf-libera-empresas-a-adiar-recolhimento-do-fgts-antecipar-ferias-e-da-forca-a-acordos-individuais

STF libera empresas a adiar recolhimento do FGTS, antecipar férias e dá força a acordos individuais

Norma que proibia o trabalhador de argumentar na Justiça que pegou a doença por ter sido obrigado a seguir frequentando o local de trabalho durante a pandemia foi derrubada

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STF: relator dá aval a MP que altera regras trabalhistas durante a pandemia

24 de abril de 2020
marketing@temavi
Contabilidade na Crise, FGTS, Medida Provisória, MP927

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello votou hoje a favor de que seja mantido o texto da MP (medida provisória) 927 que alterou regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus.

STF dispensa aval de sindicatos a acordos trabalhistas durante pandemia

Acordos estão previstos em MP editada pelo governo em razão da crise provocada pelo coronavírus. Ação questionou medida, e relator havia decidido que aval era necessário.

Pandemia-mais-de-1-milhao-de-trabalhadores-ja-tiveram-contrato-suspenso-ou-salario-reduzido

Pandemia: Mais de 1 milhão de trabalhadores já tiveram contrato suspenso ou salário reduzido

O governo já registrou mais de 1 milhão de acordos entre empresas e empregados para reduzir jornada e salário ou suspender contratos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Lewnadowiski-mantem-decisao-de-que-acordo-de-reducao-salarial-exige-aval-dosindicato

Lewnadowiski mantém decisão de que acordo de redução salarial exige aval de sindicato

Ministro do STF negou recurso da AGU, que diz que MPcontinua com efeito imediato; plenário discutirá na quinta feira-ações que contestam medida.

Reducao-salarial-por-acordo-individual-so-tera-efeito-se-validada-por-sindicatos-de-trabalhadores

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

8 de abril de 2020
marketing@temavi
Contabilidade na Crise, MP, Programa Emergencial

Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.

Em-meio-a-crise-deixar-de-recolher-tributos-ainda-e-crime

Em meio à crise, deixar de recolher tributos ainda é crime? Saiba mais

Os impactos econômicos da pandemia do Covid-19 lançam um enorme desafio para a iniciativa privada no Brasil.