Para regulamentar as relações e garantir a convivência harmoniosa nos condomínios, o Código Civil brasileiro traz uma série de dispositivos que tratam especificamente dos condomínios. Os condomínios funcionam como propriedade coletiva, onde diferentes pessoas compartilham direitos e responsabilidades sobre determinada…
O faturamento de acordo com fração ideal é uma prática cada vez mais comum no dia a dia dos condomínios. O conceito tem como objetivo determinar a contribuição financeira de cada proprietário de acordo com a proporção de sua fração…
A manutenção em condomínio é uma das responsabilidades do síndico prevista no artigo 1348 do Código Civil. Viabilizar a manutenção, é essencial para garantir a segurança condominial e o bom funcionamento de todos os equipamentos, estruturas e sistemas. Além de promover…
Quando se deparam com situações de conflito causadas pelo barulho em condomínio, os síndicos, em um primeiro momento, devem adotar uma postura mais cautelosa e apaziguadora Um dos assuntos que mais gera discussões e desentendimentos entre os moradores nos condomínios é o…
A convenção condominial deve contar com a especificação das unidades autônomas, fazendo constar a respectiva fração ideal de terreno, valendo dizer, o percentual que cada condômino possui da área comum. A convenção é o principal documento para a existência de…
Além da questão da segurança, polêmica responde ao Código Civil As garagens dos condomínios geram sempre inúmeras dúvidas, não é a toa que integram os fatídicos 5C’s: (a) cachorro, (b) cano, (c) criança, (d) calote e (e) carro (leia-se garagem). Quanto às vagas de…
Ação acontece com regras ainda maiores de controle COMENTE Com a pandemia do novo coronavírus, fez-se necessário o isolamento social em várias localidades. Contudo, como muitas pessoas vivem condomínios residenciais, a grande maioria adotou medidas para prevenir a propagação do vírus…
Uso de área comum por proprietário de imóvel alugado Hipótese não é comum, mas quando acontece causa muita polêmica. Afinal é permitido? Advogado explica que legislação não é clara nesse sentido, mas orienta síndicos A hipótese não é comum, mas…
Síndico tem respaldo no Código Civil para zelar pelos moradores No dia 10 de junho o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.010, de 2020, que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia da Covid-19. Mas…