Para regulamentar as relações e garantir a convivência harmoniosa nos condomínios, o Código Civil brasileiro traz uma série de dispositivos que tratam especificamente dos condomínios.
O faturamento de acordo com fração ideal é uma prática cada vez mais comum no dia a dia dos condomínios. O conceito tem como objetivo
A manutenção em condomínio é uma das responsabilidades do síndico prevista no artigo 1348 do Código Civil. Viabilizar a manutenção, é essencial para garantir a segurança
Quando se deparam com situações de conflito causadas pelo barulho em condomínio, os síndicos, em um primeiro momento, devem adotar uma postura mais cautelosa e
A convenção condominial deve contar com a especificação das unidades autônomas, fazendo constar a respectiva fração ideal de terreno, valendo dizer, o percentual que cada
Mesmo com a falta de um consenso entre os contadores e empresários, a legislação brasileira estabelece que as empresas regidas pelo Simples Nacional também estão sujeitas à transmissão da escrituração contábil, uma vez que, tal atividade se trata de uma obrigatoriedade imposta a todos os regimes tributários, de acordo com a ITG 2000 do Conselho Federal de Contabilidade, aprovada pela Resolução 1.330/11.
Além da questão da segurança, polêmica responde ao Código Civil As garagens dos condomínios geram sempre inúmeras dúvidas, não é a toa que integram os fatídicos 5C’s: (a) cachorro,
Ação acontece com regras ainda maiores de controle COMENTE Com a pandemia do novo coronavírus, fez-se necessário o isolamento social em várias localidades. Contudo, como muitas
Uso de área comum por proprietário de imóvel alugado Hipótese não é comum, mas quando acontece causa muita polêmica. Afinal é permitido? Advogado explica que
Síndico tem respaldo no Código Civil para zelar pelos moradores No dia 10 de junho o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº
