Lei Obriga Condomínios A Denunciarem Violência Contra Mulher Ou Idoso

Lei obriga condomínios a denunciarem violência contra mulher ou idoso

Síndicos e administradores de condomínios devem comunicar casos imediatamente às autoridades. Multa por omissão pode chegar a R$ 10 mil Condomínios residenciais agora são obrigados a comunicarem a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso que moram nestes locais.  A Lei nº 6.539 foi sancionada pelo…

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