Instruções Normativas NRs

Instruções normativas NRs

As Normas Regulamentadoras (abreviando NR) se trata sobre os requisitos de segurança e saúde do trabalho que são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas, e pelos órgãos públicos da administração, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Caso não haja o cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, poderá acarretar ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

Segue abaixo as Normas Regulamentadoras vigentes:

Norma Regulamentadora Nº 01 – Disposições Gerais;
Norma Regulamentadora Nº 02 – Inspeção Prévia;
Norma Regulamentadora Nº 03 – Embargo ou Interdição;
Norma Regulamentadora Nº 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT;
Norma Regulamentadora Nº 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
Norma Regulamentadora Nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
Norma Regulamentadora Nº 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
Norma Regulamentadora Nº 08 – Edificações;
Norma Regulamentadora Nº 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
Norma Regulamentadora Nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
Norma Regulamentadora Nº 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
Norma Regulamentadora Nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
Norma Regulamentadora Nº 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações;
Norma Regulamentadora Nº 14 – Fornos;
Norma Regulamentadora Nº 15 – Atividades e Operações Insalubres;
Norma Regulamentadora Nº 16 – Atividades e Operações Perigosas;
Norma Regulamentadora Nº 17 – Ergonomia;
Norma Regulamentadora Nº 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
Norma Regulamentadora Nº 19 – Explosivos;
Norma Regulamentadora Nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
Norma Regulamentadora Nº 21 – Trabalho a Céu Aberto;
Norma Regulamentadora Nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
Norma Regulamentadora Nº 23 – Proteção Contra Incêndios;
Norma Regulamentadora Nº 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
Norma Regulamentadora Nº 25 – Resíduos Industriais;
Norma Regulamentadora Nº 26 – Sinalização de Segurança;
Norma Regulamentadora Nº 27 – (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008) – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB;
Norma Regulamentadora Nº 28 – Fiscalização e Penalidades;
Norma Regulamentadora Nº 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
Norma Regulamentadora Nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;
Norma Regulamentadora Nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura;
Norma Regulamentadora Nº 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;
Norma Regulamentadora Nº 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;
Norma Regulamentadora Nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;
Norma Regulamentadora Nº 35 – Trabalho em Altura;
Norma Regulamentadora Nº 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.